Ceará

Coordenador da Defesa Civil é investigado por desviar R$ 44 mil em doação da Receita

Material foi doado para estruturação do órgão no Estado, mas nunca chegou a ser tombado no patrimônio público

O coordenador da Defesa Civil em Fortaleza, Francisco Cristiano Ferrer, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por desviar equipamentos doados pela Receita Federal, no valor de R$ 44.178,00. O material nunca foi registrado junto ao patrimônio da Defesa Civil. A denúncia foi realizada pelo presidente do Sindicato dos Servidores de Proteção e Defesa Civil (Sindece), Amauri Melo.

Cristiano Férrer enviou, no dia 25 de julho de 2013, um ofício ao superintendente regional da Receita Federal, Moacyr Mondardo Júnior, pedindo doações de equipamentos e materiais apreendidos pelo órgão para “estruturação da COMPEDEC [Coordenadoria Especial de Proteção e Defesa Civil de Fortaleza]”.

O pedido foi atendido no dia 27 de agosto de 2013 com a doação de 50 roteadores, 1.000 DVDs, 1.249 pendrives, 50 câmeras fotográficas, 40 celulares Galaxy Samsung, 50 memórias tipo flash e 30 GPS’s, recebidos pessoalmente por Cristiano. No entanto, após vistorias realizadas nos órgãos apontados pelo próprio investigado, foram encontrados apenas 17 roteadores e 9 câmeras.

Ao ser notificada sobre a irregularidade pelo sindicato, no dia 6 de abril de 2017, a Receita acionou o MPF e o MPCE para que fossem tomadas as medidas cabíveis. Além dos órgãos de investigação, também foi notificada a Prefeitura de Fortaleza, já que o material foi requisitado através do CNPJ do gabinete do prefeito, sem o conhecimento do gestor e do então secretário da Secretara Municipal de Segurança Cidadã (Sesec), José Veras de Albuquerque.

Intimado a prestar esclarecimento sobre o paradeiro do material em março deste ano, Cristiano Férrer afirmou, tanto à Secretaria de Segurança Cidadã – na qual a Defesa Civil está locada – quanto ao MPF, que o material encontra-se “disponível e em pleno uso, alocados nos setores desta Coordenadoria, bem como distribuídos a servidores e em eventos promovidos em ações da Defesa Civil”.

Além das vistorias realizadas desmentirem a versão de Cristiano, suspeita-se que o coordenador tenha usado o CNPJ da Prefeitura para burlar o imediato tombamento de todo o material, procedimento padrão que seria realizado caso a doação tivesse sido feita através da Sesec, com a autorização do então secretário.

Requisitado pela Sesec, o coordenador jurídico Wagner Pereira Vieira Filho emitiu parecer pedindo a apuração dos fatos denunciados pela administração pública, apontando a possível demissão de Cristiano Ferrer por improbidade administrativa, crime contra a administração pública e lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.
(Maurício Moreira / Ceara News7)

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