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STF decide que nova denúncia contra Temer irá para Câmara

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de encaminhar para a Câmara dos Deputados a nova denúncia da PGR por obstrução de justiça e organização criminosa, o peemedebista enfrentará mais desgastes no legislativo

Pela segunda vez em menos de três meses, o futuro do presidente Michel Temer (PMDB) está nas mãos da Câmara dos Deputados. Com sete votos contrários à petição da defesa do peemedebista, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a denúncia da Procuradoria-Geral da República, por obstrução de justiça e organização criminosa, será encaminhada à Câmara para início da tramitação.

Votaram contra o pedido da defesa de Temer os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, formando maioria. Ainda faltam votar três ministros na sessão adiada para hoje: a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia; o decano da Corte, Celso de Mello; e Marco Aurélio Mello.

O ministro Dias Toffoli acompanhou os colegas, mas ressaltou que o Supremo poderia rejeitar uma denúncia apresentada contra um presidente da República antes da análise da Câmara se entender que há problemas que possibilitem isso.

Isso poderia ser feito, de acordo com Toffoli, se o relator avaliar que há algum tipo de irregularidade na denúncia e, assim, remetesse o tema para julgamento no plenário.

O ministro Gilmar Mendes foi o único que divergiu dos colegas e votou para que o envio da denúncia fosse suspenso até a conclusão das investigações sobre os indícios de irregularidade envolvendo delatores do grupo J&F. Gilmar também votou para que a denúncia fosse devolvida à PGR por mencionar fatos que não dizem respeito ao mandato de Temer.

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação aos ministros do STF se posicionando contra o pedido da defesa de Temer.

Raquel aponta, no memorial, que “não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia” antes da decisão da Câmara dos Deputados. A acusação foi enviada ao STF pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato. Esta é a primeira manifestação da procuradora-geral, que sucede Janot, sobre o tema.

Calendário
Tanto a base de Temer quanto a oposição pretendem acelerar a análise da denúncia contra o peemedebista na Câmara dos Deputados.

Enquanto aliados falam em enterrar a denúncia em no máximo 20 dias, a oposição quer votar a matéria “sem protelação” e respeitando o regimento da Casa, segundo o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT).

“O presidente da Câmara (Rodrigo Maia) dará esse tratamento. Nós queremos tramitar e dar celeridade”, disse o deputado de oposição.

Na semana passada, em entrevista ao O POVO, o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), falou em acelerar a apreciação da denúncia para “virar a página”.

Saiba mais
O debate político na Câmara dos Deputados para a votação da denúncia já iniciou. O principal argumento de aliados do presidente Michel Temer é tentar desqualificar a denúncia da Procuradoria-Geral da República citando a investigação da delação premiada do empresário Joesley Batista e do diretor da JBS, Ricardo Saud.

O deputado Domingos Neto (PSD) afirmou que a nova denúncia chega enfraquecida na Câmara tendo em vista a investigação contra supostas irregularidades na delação do sócio da JBS. “O próprio Supremo está discutindo se valem ou não as provas. Toda a delação está sob suspeita”, questionou o deputado.

Assim como ocorreu na primeira denúncia, a expectativa da base é de rejeitar a denúncia. A oposição, com objetivo de acelerar a apreciação, também não prevê maioria para aprovar a denúncia da PGR.

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