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Motorista que passar dos 20 pontos perderá CNH por seis meses

O motorista que atingir os 20 pontos ou mais na carteira de habilitação poderá ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspendida pelo prazo de seis meses, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). A decisão vale para todo País. A pontuação é válida para infrações a partir das infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016. A informação é do G1 Auto Esporte.

A determinação para o alongamento do período de suspensão foi por meio da Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A norma vigora desde novembro último, mas afetará os processos de suspensões só agora porque o condutor será penalizado ao somar ou ultrapassar 20 pontos no período de 12 meses contados valendo a partir da primeira infração.

Em casos de reincidência dentro do período de um ano, os motoristas perdem a CNH por, no mínimo, oito meses - hoje é de seis meses. O tempo máximo continua sendo de 24 meses.

O motorista não tem a carteira suspensa no momento imediato em que totaliza 20 pontos. Primeiramente é enviada uma notificação pelo Detran.SP sobre a abertura do processo. Conforme a legislação federal, fica reservado ao motorista o direito de poder apresentar defesa em várias instâncias.   

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