Ceará

MPCE ajuíza ação contra prefeito de Itapajé por nepotismo

O prefeito de Itapajé Dimas Cruz (PP) é alvo de Ação Civil Pública do Ministério Público do Ceará (MPCE) por suspeita de nepotismo. Segundo o órgão, ele nomeou o filho, Fulgêncio Pontes Cruz, para exercer cargo comissionado como chefe de gabinete.

A 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé já havia expedido recomendação à Prefeitura requerendo a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas que tenham relação de parentesco até o terceiro grau com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, dentre outros gestores da administração pública.

O prefeito afirmou por meio de ofício, porém, que manteria o filho no cargo porque estaria amparado pela lei municipal nº 1558/2005. A promotora de Justiça Valeska Catunda, no entanto, argumentou que “não havia nenhum artigo que amparasse a pretensão do gestor e mesmo que houvesse, esta lei estaria eivada de vícios materiais de competência, pois estaria a contrariar a Constituição Federal”.

Após o ajuizamento da ação, ele informou que já havia exonerado seu filho no dia 29 de setembro. Apesar disso, a ação ainda é válida porque ele teria cometido ato de improbidade administrativa por nepotismo.

“O gestor público menosprezou todos os textos legais ao se negar a afastar o filho da função mesmo após recomendação ministerial, incorrendo em ato de improbidade administrativa pela prática de nepotismo. Os fatos concretos serão passíveis de apuração”, afirmou a promotora.
(Com informações do MPCE)

0 comentários:

Postar um comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.

Tecnologia do Blogger.