Brasil

Senado derruba decisão de afastar Aécio por 44 votos a 26 e parlamentar retoma mandato

Tucano, que foi afastado pela 1ª Turma do STF há três semanas, obteve vitória graças à maioria de seus colegas.

Por 44 votos a 26, o plenário do Senado decidiu barrar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e devolver o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Não houve nenhuma abstenção. Para atingir um resultado, eram necessários pelo menos 41 parlamentares a favor ou contra o tucano - caso contrário, a apreciação teria que ser refeita em outra data. 

Dos 44 senadores que votaram para derrubar as medidas cautelares impostas pelo Supremo ao tucano, ao menos 19 (43,2%) são alvo da Operação Lava-Jato. A maior parte deles (10) é do PMDB, partido que mais deu votos a favor do senador mineiro - foram 18 no total. 

A sessão foi aberta por volta das 17h (16h no Ceará). A fase de discussão sobre o caso durou cerca de duas horas. Dez senadores falaram na tribuna -cinco contrários à decisão do STF e outros cinco favoráveis. Falaram contra o afastamento os parlamentares Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). Álvaro Dias (PODE-PR), Ana Amélia (PPRS), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Reguffe (Sem partido-DF) foram favoráveis. 

'Sem impunidade' 
Aliado de Aécio, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a decisão do Senado de barrar as medidas cautelares impostas ao mineiro não pode ser vista como "impunidade". 

"É importante dizer que o processo terá sequência. O senador continuará sob jurisdição do STF, o inquérito está em curso, poderá ou não ser transformado em ação penal. Para que não fique essa discussão falsa de que é impunidade", disse o tucano. 

Corporativismo 
Senadores da oposição chamaram de "corporativista" a decisão que revogou as medidas cautelares impostas pelo Supremo contra o tucano. Álvaro Dias (PODE-PR), que votou pela manutenção das medidas, afirmou que a decisão "pega mal para a instituição". "O corporativismo instalado estabelece como regra a defesa dos seus integrantes e não a defesa da instituição. Nós estamos na contramão do que deseja a sociedade", disse.

Como ele, o petista Humberto Costa (PE), líder da minoria, criticou a decisão. "Se fosse alguém do PT, certamente que por muito menos estaria cassado", disse. 

Cearenses 
Ao comentar o resultado da votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a decisão do Plenário "é soberana".

O cearense acrescentou que procurou seguir as determinações regimentais, com as questões de tempo e número de oradores favoráveis e contrários. 

Por ser presidente da Casa, o senador não votou para se manter isento. Eunício lembrou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia determinado a votação aberta. Segundo o presidente, essa determinação terminou evitando a apresentação de questões de ordem, que poderiam atrasar a votação. Eunício negou que a decisão tenha sido corporativa e lembrou que "apenas dirige os trabalhos" e que presidente não vota "nem faz encaminhamento de matéria". 

O senador José Pimentel (PT) votou a favor do afastamento do tucano. Já Tasso Jereissati (PSDB) que preferia não se pronunciar sobre o caso, votou contra a decisão do STF e seguiu a linha do partido que defendia que as medidas cautelares contra os parlamentares precisam ser submetidas ao aval do Congresso.

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