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Câmara aprova urgência para projeto que instala bloqueadores de celular em presídios

A Câmara começou a discutir nesta segunda-feira um pacote de seis projetos sobre segurança pública, numa sessão que mostrou que não há consenso sobre o mérito das propostas. Com o discurso de fazer uma semana de votações sobre o tema, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fechou com os líderes dos partidos o pacote de propostas. Na prática, prevaleceu uma lista elaborada pela chamada "bancada da bala", em especial pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Dos seis projetos, apenas um é de defesa do PT. Na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram a urgência para a tramitação de apenas um dos projetos: o que trata de instalar bloqueadores de celulares nos presídios. O PSOL e a Rede concordaram em votar a urgência para esta proposta, mas não para as demais.

Mais cedo, Maia tinha acertado com alguns líderes e parlamentares ligados à Segurança que seriam votados os pedidos de urgência dos seis projetos. A sessão até obteve quorum de 263 para iniciar a votação, mas houve consenso apenas sobre os bloqueadores de celular. O acordo para se votar esta urgência de um projeto foi costurado pelo líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ). O deputado Fraga concordou que as demais sejam votadas nesta terça-feira.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) ajudou o PSOL na mobilização e criticou a pressa de Maia de votar o pacote. Ele condenou o fato de o pacote ter sido elaborado apenas como uma lista de propostas, sem discutir o mérito.

— Para que essa pressa, a essa hora da noite? Não é com uma penada que se vai resolver as coisas e não se pode passar essa impressão para a população. É uma questão para repercutir eleitoralmente — criticou Miro Teixeira.

Segundo o deputado Fraga, na reunião de líderes houve o compromisso de dar urgência aos projetos, mas não há acordo sobre o mérito de cada um, ou seja, eles poderão ser modificados durante votação em plenário. Maia disse que a prioridade na Câmara está semana é o pacote da Segurança Pública, com votações até a próxima sexta-feira (13).

O primeiro projeto da lista acaba com o chamado "saidão", ou seja, proíbe a saída temporária dos presos. Autor do projeto, Fraga disse que 20% dos presos que saem em feriados e outras datas não retornam aos presídios. Outro projeto revoga a possibilidade de progressão de regime para casos de assassinatos de agentes públicos, principalmente policiais. Este também de autoria de Fraga.

— Temos que extinguir o "saidão" — disse Fraga.

O pacote tem propostas já muito discutidas pelos governos estaduais, mas não implantadas. É o caso da proposta que obriga o bloqueio do sinal de telefonia celular nos presídios, como forma de tentar coibir a comunicação dos presos com suas organizações criminosas. Este é de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE).

Maia retornou de uma viagem de nove dias ao exterior e se reuniu com líderes para tratar da pauta. AO GLOBO, na semana passada, o presidente da Câmara já admitira que o pacote seria menos ambicioso do que o previsto, ou seja, sem contar com grandes temas como a questão do desarmamento. Segundo Maia, esse assunto do desarmamento "não está maduro". Nos bastidores, Maia ainda vetou propostas corporativas, ou seja, que tratassem de benefícios a policiais, para evitar que a Câmara ficasse lotada de corporações e se transformasse em praça de guerra, como em outras ocasiões.

— Os projetos de segurança serão votados. É a prioridade — disse Maia, depois da reunião.

Na lista, ainda há o projeto que torna crime o chamado "escudo humano", quando criminosos utilizam as vítimas como verdadeiros escudos de proteção para se proteger. O autor desta proposta é o deputado João Campos (PRB-GO), da bancada evangélica.

Já o presidente da comissão de Segurança da Câmara, deputado Capitão Augusto (PR-SP), teve na lista o projeto que acaba com atenuante da pena em caso de menores de 21 anos e pessoas acima de 70 anos.

— A questão da segurança tem que ser tratada como prioridade nesta Casa. Espero que consigamos votar o projeto que extingue as saídas temporárias. Todos os indicadores criminais aumentam nos períodos das saídas temporárias — Capitão Augusto.

Para agradar o PT e outros partidos de oposição, foi incluído um projeto que trata do fim dos autos de resistências nas ocorrências policiais. As entidades de Direitos Humanos vêm pedindo o fim deste tipo de registro, que é quando o policial reporta que houve resistência por parte do perseguido e sua morte no confronto. A Câmara já tentou votar esta proposta, mas ela é considerada polêmica, porque as corporações são contra. O maior defensor da proposta é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Maia retirou da lista a proposta que disciplinava o uso de algemas.

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