Ceará

Com crimes em alta, dinheiro para premiação de policiais não é usado

Como parte do programa Em Defesa da Vida, desde 2014, a cada trimestre, R$ 30 milhões dos recursos públicos do Ceará são destinados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A verba compõe o Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas e é usada, exclusivamente, para o pagamento de abono aos servidores da segurança, mediante redução dos índices de criminalidade. Entretanto, em um cenário de sucessivas altas nos homicídios e roubos, os valores se acumulam sem serem gastos.

Considerando os dois primeiros trimestres de 2017, dos R$ 60 milhões disponíveis, R$ 11,99 milhões (20%) do incentivo foram pagos aos servidores. Os R$ 48 milhões restantes retornaram ao caixa para pagamento futuro, caso as estatísticas retrocedam. 

O pagamento de prêmio aos agentes da segurança está previsto na lei 15.558, de 2014, e também nas portarias 90 e 436, além do decreto 31.448. Anualmente, os servidores podem receber até três salários a mais, independentemente do cargo ocupado. 

Contudo, em meio à guerra entre facções, a tendência de melhora das estatísticas desde 2015 foi interrompida. “A guerra (de facções) faz com que os homicídios aumentem sem que o policial consiga controlar. Essa redução não depende só da Polícia. Precisa do Executivo, Legislativo, Judiciário. Mas, hoje, essa responsabilidade está sendo transferida completamente para a atividade policial”, reclama o presidente da Associação dos Profissionais da Segurança (APS), sargento Reginauro Sousa.
(O POVO Online)

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