Ceará

Desembargador Cearense é punido por uso indevido de carro oficial

Por 23 votos a três, Francisco Pedrosa foi colocado em disponibilidade pelos colegas. Denunciado na Expresso 150, ele já está afastado do cargo

O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu ontem aplicar sanção disciplinar contra o desembargador Francisco Pedrosa por uso irregular de veículos oficiais da Corte. Por 23 votos a três, Pedrosa foi colocado em disponibilidade com vencimentos proporcionais, segunda punição mais severa possível para magistrados na via administrativa.

Abaixo apenas da aposentadoria compulsória, a pena tem efeito de um afastamento do cargo por pelo menos dois anos, quando o magistrado pode pedir reintegração. Francisco Pedrosa, no entanto, já está afastado da Corte desde setembro passado em decorrência da Operação Expresso 150, que apura suposto esquema de venda de liminares no Judiciário cearense.

A decisão de ontem, no entanto, não diz respeito ao caso, mas a outro episódio. Em 2015, carro oficial de Pedrosa foi alvejado com cinco disparos de arma de fogo enquanto trafegava sem placas de bronze da Corte e fora do horário de serviço. Dias depois, exame feito pelo TJ-CE apontou que o carro também teria tido multas, furtos e uma colisão em situação irregular.

Advogado do magistrado, Valmir Pontes Filho sustentou que os usos fora do expediente foram feitos sem conhecimento ou autorização de Pedrosa. Ele também destaca que o desembargador passou a trafegar com placas normais após receber ameaças. “É descabido exigir que ele tenha certeza de como o motorista usou o carro o tempo todo”.

Embate
Quanto aos disparos, Valmir destaca: “A cidade vive momento de extrema violência, sem nenhuma vinculação com o desembargador (...) responsabilizar ele assim é absolutamente desprovido de fundamento e sentido”. A defesa foi rebatida pela desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, relatora do caso, que pediu punição ao colega de Corte.

“É dever legalmente imposto na Lei Orgânica da Magistratura que o magistrado fiscalize assiduamente os seus subordinados. Mais do que qualquer um, ele deve cumprir e fazer cumprir as disposições legais”, disse. “Ao não cumprir, ele assumiu o risco, ampliando chance de roubos e furtos de veículo sob sua responsabilidade”, afirma.

Representante do Ministério Público na sessão, o procurador Alcides Evangelista defendeu sanção disciplinar contra o magistrado. Ele destacou que, apesar de o próprio Pedrosa afirmar ter recebido ameaças em 2015, multas em que carro oficial do desembargador aparece sem placas especiais da Corte já haviam sido registradas desde 2011.

Visivelmente constrangida com o tema, maioria dos desembargadores acompanhou raciocínio do MP e da relatora, inclusive o presidente do TJ, Gladyson Pontes. Jucid Peixoto do Amaral, no entanto, foi enérgico na defesa do colega. “Quem deveria ser julgado com rigor era quem deu o tiro, não quem levou ele”, disse.

“Ele destaca que, na época da ocorrência, a questão das placas especiais não era regulamentada de forma eficaz pela Corte. “Era uma confusão só, transferir para o desembargador não faz sentido”, disse o desembargador.

0 comentários:

Postar um comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.

Tecnologia do Blogger.