Brasil

Aprovada regulamentação das atividades de agente de saúde e de combate a endemias

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 6.437/16, que dispõe sobre as atribuições e regulamenta a atividade dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. 

A sessão de votação foi presidida pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das principais articuladoras da matéria na Câmara. Na semana passada, a líder garantiu a votação da urgência da matéria, possibilitando que o projeto fosse votado nesta terça. A proposta agora segue para a sanção presidencial.

Segundo Elaine Alves, assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), “A deputada Alice Portugal fez toda a diferença e lutou muito para aprovação do nosso projeto. Todo nosso reconhecimento e carinho à parlamentar”. Destacou.

O Projeto dispõe sobre as atribuições das profissões, amplia o grau de formação profissional e estabelece as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos agentes comunitários.

Agora, a luta é pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11), que define planos de carreira, piso salarial e índice de reajuste das categorias.

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