Ceará

Ernesto Saboia é empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do CE

Os conselheiros Edilberto Pontes, Rholden Queiroz e Waldomiro Távora continuam no comando.

Ernesto Saboia, conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi empossado ontem como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmando que "a política, nos últimos tempos, contaminou o extinto TCM". O presidente do TCE, Edilberto Pontes, foi quem o empossou no cargo, momentos antes de ser reeleito, em sessão especial, para mais um período de dois anos à frente da Corte de Contas estadual. 

Para Ernesto Saboia, o TCE, com as mudanças ocorridas ao longo dos últimos meses, se tornou um órgão mais forte, inclusive, com mais abrangência que o extinto TCM, do qual fez parte por alguns anos. "Este Tribunal já tem uma tradição de muitos anos. E com a chegada das contas municipais, vai se fortalecer muito mais. É um tribunal imune à política há muito tempo, e isso realmente é o novo", disse. 

Segundo afirmou, "a política, nos últimos tempos, contaminou o extinto TCM", constatação feita por pessoas, políticos e imprensa ao longo dos últimos anos. "Não precisa nem sentir, basta constatar pelos jornais". O conselheiro fez tais afirmações em alusão às denúncias, principalmente da tribuna da Assembleia Legislativa, do uso político do TCM quando da gestão do ex-presidente do órgão, o conselheiro em disponibilidade Domingos Filho. 

"Quero alinhar, e já o estou fazendo, o meu trabalho com o do conselheiro Edilberto. Ele vai exercer liderança sobre todos, e demonstrou serenidade para enfrentar essa quadra de um ano. Trago para cá minha bagagem de contas municipais e acredito que essa página se vira", disse.

Para Ernesto, "o novo TCE, que surge da aglutinação das contas municipais, tende a ser um órgão que vai se antecipar aos demais tribunais de contas, e é isso o que a população espera". Ele foi indicado para o cargo pela Assembleia Legislativa do Estado, na vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes, no início deste ano, desconsiderada que foi a condição de estar em disponibilidade com os demais integrantes do órgão extinto. 

Reconduzidos 
No início da tarde de ontem, cumprindo o calendário de sessões, os conselheiros do TCE se reuniram para eleger a composição da nova direção da Corte para os próximos dois anos. Sem disputa, além de Edilberto Pontes, foram reconduzidos para as mesmas funções os conselheiros Rholden Queiroz (vice-presidente) e Valdomiro Távora (corregedor). Davi Barreto é o ouvidor. 

Destacando o resultado positivo de julgamentos de contas municipais, desde quando o TCE passou a se ocupar da fiscalização de prefeituras e câmaras municipais, o presidente Edilberto Pontes diz que a partir "do primeiro semestre do próximo ano podem vir cobrar tudo. Sem dúvida, a gente já terá toda uma condição de ser cobrado" disse, afirmando que o período de transição e do julgamento da ação impetrada contra a Emenda que extinguiu o TCM dificultou o andamento de fiscalizações feitas pelo órgão. 

Ainda assim, desde a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos 400 processos oriundos do extinto Tribunal de Contas dos Municípios já foram julgados por conselheiros do TCE. Não houve, de forma geral, diz ele, prejuízos para o acompanhamento de ações dos municípios. "Quando a Emenda foi aprovada, começamos a nos preocupar, e pensamos em não misturar, ficando por um tempo como dois tribunais paralelos". 

Grupo específico
De acordo com o conselheiro, os números atestam que o ano de 2017 teve a maior quantidade de julgamentos da história do TCE. "Foram dois anos de muito trabalho. O desafio do ano passado foi fazer uma reestruturação, porque o órgão precisava ser renovado para atender aos novos desafios. Queríamos uma estrutura mais ágil". 

Pontes ressaltou que havia um estoque de contas muito intenso e setores novos que necessitavam realizar fiscalização de finanças públicas com maior agilidade. Com isso foi criado um grupo específico apenas para editais e reformulação no corpo técnico, além do aumento da força de trabalho. "Toda mudança gera um determinado estresse, é como em uma reforma de uma casa. Tivemos um pouco disso durante a adaptação, mas com isso obtivemos resultados muito evidentes".

Para atender a determinação constitucional no momento, de acordo com Edilberto Pontes, foram constituídas comissões paritárias entre funcionários do extinto TCM e do TCE para trabalhar uma proposta de Lei de Plano de Cargos e Carreiras para as categorias. Ainda há uma equipe encarregada de acompanhar as mudanças na Lei Orgânica do órgão, bem como no Regimento Interno, além de alterações na estrutura dos gabinetes da instituição. No início do próximo ano, ele pretende encaminhar todos os projetos à Assembleia.

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