Ceará

Mortes de travestis e transexuais alertam Segurança do Estado

Paola Oliveira, presente. Dandara dos Santos, presente. Hérica Isidoro, presente. Pinha Priscila, presente. Jennifer, presente. Ketlin, presente. Julhão Petruk, presente. Salomé Bracho, presente. Rayane, presente. Larissa, presente. Gabriela Sousa, presente. Natália Moura, presente. Nega Maradona, presente. Priscila, presente. Canoa, presente. Além de outras três pessoas que não chegaram nem a serem identificadas. Pelo menos 16 travestis ou transexuais foram executadas, no Ceará, em 2017, conforme o observatório de violência Rede Trans Brasil.
O termo 'presente' é utilizado por movimentos sociais para que as vítimas não caiam em esquecimento. O número registrado neste ano, até o momento, no Estado, representa um aumento de 166,6%, em relação a todo o ano de 2016, quando houve o registro de seis travestis ou transexuais assassinadas em território cearense.
Ainda de acordo com a Rede Trans Brasil, 173 travestis ou transexuais foram mortos, em todo o País, em 2017. O Ceará é o terceiro Estado com o maior número de ocorrências, estando abaixo apenas de São Paulo (20 casos) e Minas Gerais (18 casos) e igualado à Bahia (16 casos). O número registrado no Ceará representa 9,24% de todas as mortes ocorridas no Brasil.
Tel Cândido, o coordenador do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra - instituição que atua em Fortaleza auxiliando o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) - acredita que o aumento expressivo de homicídios de travestis e transexuais, em todo o Estado, se dá em decorrência de um conjunto de fatores sociais.
"Estamos observando o avanço do discurso fascista e conservador e o empobrecimento internacional de políticas públicas. O assassinato de uma pessoa LGBT é um estrato simbólico de um enorme drama de violência e vulnerabilidade social que esse público experimenta dia a dia. A violência não está dissociada da renda e do acesso à educação, saúde, emprego e moradia", afirmou Tel Cândido.
As causas sociais não estão desligadas do ódio, presente na maioria dos crimes, para Cândido. Ele conta que, quando procura a Polícia para obter mais informações sobre os homicídios, recebe, muitas vezes, a resposta de que se tratou de um crime de violência urbana comum ou de um latrocínio.
"Quando levantamos os dados, a característica aponta para crime de ódio. A média de tiros nos crimes é superior a quatro, por vítima, no mínimo. Na maioria dos casos, o Centro de Referência não obteve a informação de quantos disparos foram efetuados. Nos casos de armas brancas, são mais de 23 perfurações por pessoa. Quem vai roubar não precisa atirar quatro vezes ou dar 23 facadas, certo?".
Tel Cândido avalia que as autoridades policiais e judiciárias precisam ter mais sensibilidade nos crimes contra LGBTs. "Existe uma necessidade de uma apuração mais sensível. Quando eu falo nisso, é considerar contextos de vida, atravessamento da LGBTfobia, a vulnerabilidade da pessoa, para formar uma denúncia mais qualificada".
Procurada pela reportagem, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) não se manifestou sobre o assunto, até o fechamento da matéria.
'Lei Dandara'
A morte cruel de uma travesti, no Ceará, em 2017, repercutiu até em nível internacional. Agora, Dandara dos Santos pode virar nome de lei. O Projeto de Lei nº 7292/2017, batizado como 'Lei Dandara', de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), propõe que o LGBTcídio seja considerado como uma qualificadora do homicídio, o que resultaria em uma pena mais severa aos condenados.
Apresentado em 4 de abril deste ano, o Projeto de Lei está aguardando o parecer do relator da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), para avançar na Câmara dos Deputados. Tel Cândido ponderou que "essa Lei, isoladamente, não vai erradicar a LGBTfobia, mas vai tirar da invisibilidade essa violência letal, que está cada vez mais acentuada pelo ódio".
Já o promotor de Justiça que atua no 'Caso Dandara', Marcus Renan Palácio, apontou que o assassinato da travesti pode significar um "marco civilizatório na história do Brasil". "Todas essas especificações de gênero e de respeito às identidades singulares são relevantes. É certo que as leis, inclusive a Constituição, muito já dizem sobre o respeito à vida. Mas confesso que a mulher e o transexual devem ser mais protegidos. Há aqueles que matam por a vítima ser transexual e não fariam se assim não o fosse".
Dandara foi espancada, apedrejada e alvejada a tiros, não resistindo aos ferimentos, no dia 15 de fevereiro de 2017. O caso veio à tona apenas um mês depois, quando um vídeo do linchamento, cometido por um grupo de homens, ganhou repercussão nas redes sociais.
A investigação da Polícia Civil identificou 12 suspeitos (sendo oito adultos e quatro adolescentes) de participarem do homicídio. Seis dos oito adultos foram presos e todos os quatro adolescentes apreendidos.
Dentre os seis detidos, Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior, Jean Victor da Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva, Júlio César Braga da Costa e Isaías da Silva Camurça já foram pronunciados pela Justiça e serão levados a júri popular, para responderem pelos crimes de homicídio quadruplamente qualificado (motivo fútil, torpe, crueldade e recurso que impossibilita defesa), organização criminosa, corrupção de menores e porte ilegal de arma de fogo.
Já o suspeito Francisco Gabriel Campos dos Reis foi capturado recentemente, em setembro, e o processo contra ele ainda está na fase de instrução judicial. Jonatha Willyan Sousa da Silva e Francisco Wellington Teles continuam foragidos.

Investigações de casos avançam

A rápida elucidação do 'Caso Dandara' não se repete na maioria dos homicídios, que têm travestis e transexuais como vítimas, no Ceará. Entretanto, a repercussão do crime e, consequentemente, a ampliação do debate sobre a LGBTfobia, fizeram com que a Polícia se voltasse para casos semelhantes.
As investigações de pelo menos dois crimes avançaram nos últimos meses. A travesti Hérica Isidoro foi espancada quase no mesmo dia que Dandara dos Santos, 11 de fevereiro de 2017, no bairro Otávio Bonfim. Socorrida e levada ao hospital, ela lutou pela vida até 12 de abril deste ano, mas não resistiu. As agressões contra Hérica começaram a ser investigadas pelo 3º DP (Otávio Bonfim), que não conseguiu elucidar o caso. Após a morte, o inquérito do crime foi transferido para a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Em dois meses, a Especializada conseguiu esclarecer que Hérica foi violentada e arremessada de uma passarela, da Avenida José Bastos, por apenas um homem. O inquérito concluído foi remetido para a 1ª Vara do Júri de Fortaleza, para ser apreciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). A participação de cúmplices também é cogitada na investigação.
Apesar da identificação, o principal suspeito de cometer o homicídio ainda não foi encontrado pela Polícia. O homem - que não pode ter o nome divulgado devido o segredo de Justiça do caso - teria se desentendido com a vítima sobre o preço que ela cobrou por um programa.
"Tem sido feita uma investigação criteriosa e quero crer que, pelas diligências realizadas pela autoridade policial, a expectativa do Ministério Público é que logo cheguemos à autoria de mais outro crime perpetrado em desfavor de uma travesti", afirmou o promotor da 1ª Vara de Fortaleza, Marcus Renan.
O MPCE pediu a oitiva de mais testemunhas do crime e a quebra de dados e de sigilo telefônico dos suspeitos, que já foram acatados pela Justiça.
Quatro anos depois
A morte de Rayca, em 10 de janeiro de 2014, na Capital, voltou a ser lembrada pela Polícia. O inquérito para apurar o assassinato foi retomado pelo 34º DP (Centro) e também foi remetido à 1ª Vara do Júri de Fortaleza, em outubro deste ano.
Rayca foi violentada por objetos perfurocortantes dentro da sua própria residência, na Rua Vereador Ademar Arruda, no Centro, e morreu no local. O celular da vítima foi subtraído na ação criminosa, mas a Polícia nega a possibilidade de latrocínio e trabalha com a hipótese de crime passional.
O principal suspeito do homicídio é um taxista com quem Rayca tinha um relacionamento. Entretanto, o ex-namorado da travesti, que era conhecido por ser muito ciumento, também é investigado. "Tudo aparenta que houve um crime passional. A Polícia judiciária conduz a investigação tendente a indicar três suspeitos da morte de Rayca. Por conta dessas suspeitas, o Ministério Público já pugnou e obteve, por decisão judicial, a quebra de sigilo de dados e interceptações telefônicas", revelou o promotor Marcus Renan Palácio.

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