Ceará

Nova Lei do Silêncio aumenta multa por poluição sonora

A multa para quem desrespeitar os limites sonoros em Fortaleza aumentou com a sanção da nova Lei do Silêncio, pelo prefeito Roberto Cláudio. O instrumento, aprovado pela Câmara Municipal, altera a Lei Nº 8.057, de 2 de dezembro de 1997, e institui valores cumulativos para quem ultrapassar o volume limite. 

Na primeira autuação executada pela Polícia de Meio Ambiente, o estabelecimento que não tiver autorização especial de utilização do equipamento sonoro ou estiver com volume superior ao exigido por Lei receberá advertência administrativa e pagará entre R$ 500 e R$ 5 mil. 

Na segunda autuação, o proprietário deverá desembolsar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil e terá os equipamentos apreendidos. Na terceira, o alvará de funcionamento será cassado e o dono do poderá pagar entre R$ 2 mil e R$ 20 mil, cabendo recurso em qualquer das instâncias no prazo máximo de até 15 dias após o recebimento da notificação. Quem fizer o pagamento da multa dentro do prazo prescrito terá desconto de 50% no pagamento. 

Segundo a gerente de normatização da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Nádia Costa, o novo texto é mais justo do que o anterior em razão da dosimetria. "Não se levava em consideração o porte da atividade sonora e nem a capacidade econômica do infrator. Então, alguns pequenos estabelecimentos eram penalizados da mesma forma que um evento grande num bairro de classe alta", diz. 

Além disso, o valor da multa também sofrerá variação conforme os antecedentes infracionais do denunciado. Segundo Nádia Costa, "as multas inicialmente têm um valor até menor do que previa a Lei anterior, mas elas também podem ficar maior do que era previsto". Anteriormente, os valores a serem pagos pelos infratores sonoros ficavam entre R$ 6.457 e R$ 9.600. 

Para não ultrapassar o valor permitido a partir da nova Lei, é necessário manter as fontes sonoras em até 70dB no período diurno (entre 6h e 22h) e 60dB no período noturno (entre 22h e 6h). Serão feitas quatro medições pela Polícia do Meio Ambiente em até dois metros do local limite do imóvel mais próximo. Na casa do denunciante, o som externo do estabelecimento infrator deve se limitar a 55dB para que não haja multa. "A propagação do som sofre várias influências e a gente mora numa cidade muito ventilada, às vezes, num ponto mais distante da fonte sonora, consigo auferir melhor", considera a gerente de normatização da Agefis.

Para Nádia Costa, no entanto, apesar das modificações na legislação, o trabalho continuará o mesmo.

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