Brasil

Temer dá calote nos municípios, auxílio fica para 2018 e revolta prefeitos

Esperada pelos prefeitos para fechar as contas de 2017, o presidente Michel Temer só assinou, nesta sexta-feira (29), medida provisória (MP) que poderá liberar R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. Os recursos só poderão ser repassados às prefeituras em 2018. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.

Segundo nota da Confederação Nacional dos Municípios, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, o presidente havia se comprometido em repassar os recursos até o final de 2017. "Em reunião, no último dia 13/12/2017 no Palácio do Planalto, na presença do Presidente da República, do Ministro da Fazenda e do Ministro da Casa Civil, com mais de 400 prefeitos, além de representantes da diretoria da CNM, das Federações das Associações de Municípios do Brasil, foi pactuado o compromisso de que o Executivo Federal realizaria o pagamento em 2017".

De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recurso e é entregue após aprovação do orçamento para esta finalidade. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.

A nota das entidades representativas dos prefeitos repudiou o não cumprimento do acordo feito com o governo em novembro e divulgado pessoalmente por Temer. "É com muita indignação que recebemos a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes, não será repassado no exercício de 2017. Fomos surpreendidos pela informação da Casa Civil de que os Ministros do Planejamento e da Fazenda se negam a assinar a Medida Provisória e comunicam que irão editar uma medida provisória criando um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, que deverá passar pelo Congresso Nacional, fazendo com que este recurso chegue efetivamente nos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018". A expectativa era de que o governo federal tivesse repassado os recursos até ontem (28). 

A consultoria i9Treinamento divulgou um vídeo ironizando a promessa de Temer, em que ele se compromete publicamento em atender os prefeitos.

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