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Projeto de Lei pretende multar quem fumar em veículos na presença de crianças

A fumaça exalada por cigarros ou qualquer produto que seja derivado do tabaco espele substâncias nocivas a saúde. Um Projeto de Lei (PLS 81/2015) de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) que tramita no Senado quer proibir que adultos fumem no interior de veículos na presença de crianças e adolescentes. Segundo o projeto, quem não obedecer poderá ser multado.

Segundo informações da Agência Senado, o objetivo da proposta é evitar que menores de 18 anos se tornem fumantes passivos e, portanto, sujeitos aos efeitos nocivos do cigarro.

A proposta estabelece multa de R$ 85,13 para quem descumprir a proibição. Segundo Humberto Costa, quem é fumante “assume conscientemente os riscos de seu ato, mas o mesmo não pode ser dito dos fumantes passivos”.
  
Segundo pesquisa do Instituto Nacional do Câncer, fumantes passivos têm um risco 30% maior de contrair câncer de pulmão e 24% maior de infarto no coração do que não fumantes. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), as crianças podem sofrer com maior incidência de bronquites, pneumonia e infecções de ouvido, entre outras doenças. No Brasil, as crianças são 40% das vítimas do fumo passivo. Os dados são de 2014.

O texto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto já recebeu voto favorável da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

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