Também
ficou definido pela desembargadora que os grevistas não podem impedir acesso de
alunos, servidores e demais professores às escolas municipais, bem como só
devem realizar atos em até 500 metros de distância das unidades escolares. A
multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia.
Segundo o
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), a Prefeitura
tem descumprido a lei do piso nacional desde 2016, ao não realizar reajustes
salariais como é colocado. A lei prevê anualmente, em janeiro, reajuste
automático de 6,81%, além da inflação. O prefeito deu, até agora, aumento de
2,95%. A Prefeitura quer parcelar o restante até o final do ano.
Os
professores requerem ainda melhoria da estrutura e da segurança das escolas e
pagamento das pecúnias, remuneração relativa a licenças anuais dos docentes.
Protesto fechou a avenida Pontes Vieira, na quarta-feira.
Na semana
passada, a Secretaria Municipal da Educação (SME) garantiu que cumpre a Lei do
Piso. “A SME enfatiza, ainda, que o grupo do Magistério registrou reajuste
acumulado entre os anos de 2013 a 2017 no percentual de 51,52%, representando
14,85 pontos percentuais a mais em relação às demais categorias de servidores
da PMF, que obtiveram 35,67%. Essa atenção reafirma o compromisso do prefeito
com a valorização dos profissionais da Educação”, informou a nota.
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