Brasil

Lula perde benefícios de ex-presidente por estar preso sob proteção da PF

Decisão da 6ª Vara de Campinas considerou que o petista não precisa de carro e segurança por estar sob proteção da Polícia Federal
Por estar preso em Curitiba desde o dia 7 de abril, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perde o direito a carros oficiais, segurança e outros benefícios concedidos pela União pelo cargo que ocupou. A decisão, em resposta a uma ação popular, foi proferida pela 6ª Vara Federal de Campinas, nessa quarta-feira (16).
“O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado em sala individual(fato notório), ou seja, sob a proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”, considera o juiz Haroldo Nader.
Desnecessário
O magistrado também argumenta ser “absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos com motoristas a quem tem o direito de locomoção restrito ao prédio público da Polícia Federal, em Curitiba, e controlado pelos agentes da carceragem”.
Na decisão, o juiz diz ainda que, em caso de necessidade, a locomoção de Lula será por escolta e de responsabilidade da polícia.
decreto presidencial que dá direito aos ex-presidentes aos benefícios não foi questionado na ação popular.
Segundo o magistrado, o autor da petição, Rubens Alberto Gatti Nunes, faz menção à suposta aposentadoria especial e uso de cartão corporativo, mas não trouxe documentos nem fez pedido final em relação a isso.
O decreto 6.381/2018 prevê que todos os ex-presidentes do Brasil o direito a quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois veículos oficiais com motoristas e o assessoramento de dois servidores comissionados. Todos pagos pela União.
A defesa de Lula foi procurada, mas ainda não se manifestou.

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