Brasil

Temer sanciona lei que criou Ministério da Segurança

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (10), a lei que criou o Ministério da Segurança Pública, mas sancionou com vetos. A lei será publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União.
O Ministério da Segurança foi criado em fevereiro deste ano, por meio de uma medida provisória (MP), editada por Michel Temer.
Integram a estrutura do Ministério da Segurança Pública, as seguintes instituições:
- Departamento de Polícia Federal (DPF);
- Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF);
- Departamento Penitenciário Nacional (Depen);
- Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp);
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP);
- Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Antes da criação da pasta da Segurança Pública, todos esses órgãos integravam o Ministério da Justiça.
Um dos pontos vetados pelo presidente Michel Temer é o que permitia ao ministro da Segurança Pública, em "caráter excepcional" e mediante entendimento com o ministro da Defesa, "solicitar militares das Forças Armadas ao presidente da República".

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