Ceará

Decisão afasta novamente o prefeito de Bela Cruz por seis meses

O prefeito de Bela Cruz Eliésio Rocha Adriano (PTB), conhecido como Cachimbão, volta a ser afastado da administração do municipio pela justiça. Cachimbão havia voltado ao cargo no inicio do último mês de julho, após ser afastado em setembro de 2017. A decisão é da Desembargadora Maria Edna Martins, relatora da ação. Na denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o Prefeito Municipal de Bela Cruz, e mais 12 denunciados, o MP aduz que foi detectada após inspeção realizada no início de fevereiro de 2017 pelo TCM juntamente com a PROCAP, ilegalidades na contratação referente ao serviço de coleta de resíduos sólidos, com a contratação emergencial da empresa VALENTIM - LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP, através da Dispensa de Licitação, logo no primeiro mês do mandato e, em seguida, a contratação da empresa M. L. MOUTA - ME (IMPÉRIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS), no mês de abril seguinte, por meio da Concorrência Pública.
De acordo com a relatora, afirma a denúncia que nos dois casos, conforme apurações realizadas pelo TCM e pelo MPCE, constatou-se montagem de procedimentos, direcionamento, emprego de pessoas físicas e jurídicas interpostas com o objetivo de ocultar a identidade dos reais beneficiários da fraude, superfaturamento e utilização das pessoas jurídicas apenas para viabilizar desvios de recursos, sendo o serviço integralmente prestado por moradores locais, escolhidos pelo prefeito e seus indicados. Disse ainda em sua decisão que a peça delatória e após aprofundamento das investigações levadas a cabo pelo Grupo de Trabalho instituído especificamente para tal fim, constatou-se estar diante de um vasto esquema de corrupção, decorrente de pujante atuação de grupo criminoso, formado por agentes públicos indo desde os detentores de cargos do mais alto escalão do governo, como o Chefe do Executivo, até ocupantes de cargos mais burocráticos, servidores responsáveis pela liquidação ou pagamentos e particulares, que vem saqueando, de maneira obstinada, os cofres municipais desde os primeiros momentos da atual administração.
Para a relatora, resta claro que o prefeito Eliésio Rocha Adriano ainda sonegou informações durante a inspeção realizada na prefeitura e que como gestor maior e suspeito de participação ativa na prática dos atos narrados na denúncia, inclusive como responsável direto desses atos e em posição de hierarquia no esquema fraudulento descrito, e ao que se percebe, o risco da permanência do senhor Eliésio Rocha Adriano na função de Prefeito continua a apresentar risco a instrução processual, que em breve se iniciará caso a denúncia já apresentada venha a ser recebida. Em relação aos demais agentes, não verificou plausividade para seus afastamentos. Assim, determinou a relatora, o afastamento do prefeito Eliésio Rocha Adriano, pelo prazo de 6 (seis) meses, devendo o vice prefeito assumir o cargo de Prefeito do Município de Bela Cruz, enquanto perdurar o afastamento do titular, sendo comunicado da presente decisão. Deverá, igualmente, ser comunicado deste decisão o Presidente da Câmara Municipal de Bela Cruz. O prefeito deverá apresentar Defesa Preliminar escrita, no prazo de 15 (quinze) dias.

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