Ceará

Ministério Público é contra transferência de chefe da GDE

A transferência de Auricélio Sousa Freitas para outro presídio pode sofrer um revés. Após a Justiça estadual dar autorização à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) para recambiar o preso, conhecido como 'Celim da Babilônia' e apontado pela Polícia como um dos líderes da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE), o Ministério Público do Ceará (MPCE) se posicionou contra a medida e afirmou que a ausência de intimação do órgão, para dar o parecer sobre o caso, "pode acarretar a nulidade de todo o processo".
O posicionamento do MPCE foi anexado ao processo na última quinta-feira (27), depois de o promotor de Justiça Auxiliar de Execução Penal e Corregedoria de Presídios de Fortaleza, Nelson Gesteira, ler matéria do Diário do Nordeste, publicada naquele dia, acerca do pedido de transferência impetrado pela defesa de 'Celim'. O advogado de defesa do acusado alegou que o cliente recebeu ameaças de morte dentro da unidade prisional.
O promotor afirma que "não há norma que garanta a preso o direito de ser encaminhado a presídio em razão de sua facção". Entretanto, desde o ano passado, a Sejus divide os detentos pela organização criminosa, ao ponto de restringir unidades penitenciárias a apenas um grupo. 'Celim' está sozinho em uma cela, no Centro de Detenção Provisória (CDP), onde a maioria dos internos seriam ligados à facção rival, Comando Vermelho (CV).
Para o órgão acusatório, o suposto líder da GDE quer voltar à cena criminosa e ficar próximo dos subordinados. A estrutura da CDP, em Itaitinga, é apontada pelo promotor como uma razão para a recusa da transferência de 'Celim da Babilônia'.
Segundo ele, o efetivo de agentes penitenciários é suficiente para garantir a segurança do local e a Unidade cumpre com o Procedimento de Segurança e Disciplina, com equipamentos de Raio X, body scanner e detectores de metal. O parecer do MP aponta que a segurança do presídio seria um dos motivos para a defesa do preso pedir o recambiamento do preso, "pois lá não encontra terreno fértil para que o interno permaneça na prática delituosa".
"O Ministério Público, ciente do papel que as organizações criminosas vêm tentando exercer na sociedade, bem como pelo papel de liderança do referido preso na organização criminosa acima mencionada, aliado à falta de amparo legal para o que foi requerido, é contrário à colocação do preso em presídio específico para presos da facção GDE, sob pena dele voltar a exercer a liderança e fortalecer a facção dentro do presídio", conclui o promotor.
O advogado de defesa de Auricélio Freitas, que conversou com a reportagem sob a condição de não ser identificado, afirma que não está preocupado com o posicionamento do MPCE. "O juiz já deferiu (o pedido de transferência). O Ministério Público não vai interferir em nada. A transferência do preso é comum. A urgência que pedimos é em face de ele estar em meio a outros faccionados, ameaçado de morte".
O juiz da Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza analisou a petição e decidiu, no último dia 12 de setembro, que o diretor do CDP providencie o recambiamento "para garantir a integridade física e moral do interno".
Atuação
'Celim da Babilônia' é apontado pela Polícia como um dos fundadores da facção Guardiões do Estado. Após ser preso pela Polícia Militar, na posse de um veículo blindado, em 11 de julho deste ano, 'Celim' foi denunciado pelo MPCE por ser um dos mandantes da 'Chacina das Cajazeiras' - a maior matança da história do Estado, que deixou 14 vítimas, em janeiro deste ano. Ele também é investigado por ordenar a expulsão de famílias das suas próprias residências, no Barroso, em Fortaleza.

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