A proposta
descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de cannabis sativa para uso
terapêutico pessoal em quantidade que não ultrapasse a prescrição médica.
O
substitutivo também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343/2006) e libera o
acesso à cannabis por associações de pacientes ou familiares de pacientes que
fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com essa
finalidade.
No
parecer, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da
cannabis no tratamento de muitas doenças, como autismo, epilepsia e alzheimer,
entre outros. "Não há justificativa plausível para deixar a população
brasileira alijada dos avanços científicos nesta área", diz o texto.
Abriu
divergência o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que, apesar de reconhecer a
importância da cannabis para a produção de medicamentos, declarou voto
contrário, insistindo que o Sistema Único de Saúde poderia disponibilizar o
medicamento para esses pacientes.
O senador
apontou preocupação com a incapacidade do Estado em controlar e fiscalizar o
cultivo da maconha nas casas e também com a dificuldade de determinar a
quantidade necessária para o paciente.
A matéria
tem um longo trâmite pela frente. Deve seguir para a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do
Senado. Em seguida, será analisada pela Câmara dos Deputados.
Agência Brasil
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