Ceará

No Ceará, 41% dos candidatos não prestaram contas de campanha

Prazo esgotou nesta terça-feira. Só 10 dos 35 partidos cumpriram suas obrigações com a Justiça Eleitoral
Nesta terça (6) esgotou o prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a entrega das mídias digitais com a documentação de prestação de contas de campanha, a ser anexada ao Processo Judicial Eletrônico. Em todo o Ceará, porém, apenas 536 candidatos (de 920) e 10 partidos (de 35) quitaram suas obrigações junto à Justiça Eleitoral. Isso significa que 41% dos candidatos estão devendo a prestação de contas.
Entre as siglas, somente PMN, PSTU, PSD, PC do B, Solidariedade, Rede, DC, PSOL, PRP e PROS prestaram conta até agora. Candidatos e partidos pendentes devem ser notificados sobre o prazo de 72h para se manifestar e regularizar a situação, sob pena de algumas sanções. Candidatos em débito perdem a certidão de quitação eleitoral, cuja ausência acarreta diversas limitações na esfera civil. Já os partidos podem ter suspensos os próprios diretórios, assim como a cota do fundo partidário, verba anual para a manutenção das atividades das legendas.
A partir desta quarta-feira (7), a Secretaria de Controle Interno do TRE-CE passa a analisar as contas dos partidos e candidatos, incluindo os que renunciaram ou tiveram registro indeferido, para em seguida encaminhar os processos ao Ministério Público Eleitoral, que emite parecer aos juízes do TRE, responsáveis por julgar as contas mediante sorteio. As contas dos não eleitos podem ser julgadas até novembro do próximo ano, mas o prazo para os eleitos (71, em todo o Estado) se encerra no próximo dia 15 de dezembro, quatro dias antes da diplomação.  “O máximo de processos que a gente puder analisar, mesmo dos não eleitos, a gente vai fazer agora até dezembro”, afirmou o secretário de controle interno do TRE-CE, Rodrigo Cavalcante, que garante o julgamento das contas de todos os eleitos ainda neste mês.
Essas foram as primeiras eleições gerais com proibição de financiamento empresarial (em vigor desde 2016) e que utilizou verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o popular fundo eleitoral, mecanismo que destina mais de R$ 1,7 bilhão em verba pública para os partidos bancarem as campanhas. Outra mudança importante válida a partir de 2018 foi o limite de gastos proporcional aos cargos disputados. A Justiça Eleitoral, porém, só poderá avaliar com precisão o impacto das mudanças após a análise das contas.
“O que a gente sabe é que, das mudanças que houve, talvez a mais impactante seja a criação do Fundo Eleitoral. Pelo que a gente viu, esse recurso público financiou boa parte das campanhas. Nós vamos fazer uma análise criteriosa quanto ao uso desse recurso e vamos destacar aquilo que for regular ou irregular em cada processo de prestação de contas”, afirmou Rodrigo Cavalcante.
O advogado Luciano Girão, 55, disputou eleição pela primeira vez em 2018. Os R$ 21.500  declarados na prestação de contas foram oriundos de autofinanciamento, já que não recebeu doações de terceiros nem sua sigla, o PDT, lhe destinou verba do Fundo Eleitoral. Conseguiu pouco mais de 3.500 votos para deputado estadual, 7% do número recebido pelo candidato eleito com menor votação na sigla, Antônio Granja, que renovou mandato na assembleia com 49.148 votos. “O partido priorizou os candidatos com mandato. No meu caso, fiz uma campanha simples, mas propositiva, muito nas redes sociais mesmo. Por outro lado, você sabe que sua votação foi em cima de propostas, e isso pra mim foi mais importante”, refletiu.
Também após a primeira eleição de que participou, Alexandre Barroso, que disputou o cargo de senador pelo PCO, prestou contas de apenas R$ 4.000, gastos, segundo ele, apenas com o advogado e o contador da campanha, que reuniu quase 12 mil votos, mesmo com a candidatura estando indeferida com recurso. O número surpreendeu positivamente o agente de saúde.
Segundo ele, a aproximação junto ao eleitor se deu no “boca a boca” nas comunidades e principalmente pela internet. “Esse foi o grande marco de 2018, a campanha feita nas redes sociais. E o povo buscando a renovação, procurando outros meios de conhecer os candidatos”, afirmou.

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