Um
levantamento junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que,
entre os 513 deputados federais e 81 senadores, que começam uma nova
legislatura no dia primeiro de fevereiro de 2019, muitos, por meio de empresas,
devem uma verdadeira fortuna ao Governo Federal. A pesquisa foi transformada em
reportagem publicada na edição desta segunda-feira pelo Jornal O Estado de São
Paulo.
De acordo
com a reportagem, deputados e senadores que iniciarão um novo
mandato devem R$ 660,8 milhões à União. Mais de 90%
desses débitos, segundo o texto, são de apenas 15 congressistas, inscritos em
seus CPFs ou em nome de empresas. O grupo de parlamentares tem um cearense: o
empresário Eduardo Girão, eleito senador pelo PROS No grupo dos maiores
devedores, há defensores de um novo Refis com generosos descontos.
Os
auditores fiscais trabalham com um novo cenário político e a Receita
Federal já espera investidas do Congresso para um novo programa de
refinanciamento de dívidas. A reportagem do Jornal O Estado de São Paulo
destaca que ‘’o Fisco é historicamente contra esse tipo de iniciativa porque,
segundo os técnicos, os descontos incentivam os chamados viciados em
Refis, como são chamados os programas de refinanciamento de débitos tributários
com descontos de multas e juros’’. Esse grupo, conforme classifica a
reportagem, deixa de pagar os tributos regularmente à espera de um novo
parcelamento, o que acaba afetando a arrecadação do governo.
O Programa
de Refinanciamento de dívidas é sempre um recurso que o poder dispõe para
recuperar impostos e, ao mesmo tempo, oportunidade para quem deve atualizar o
cadastro e recuperar crédito e certidões negativas que os possibilitam, por
exemplo, a participar de licitações. O último Refis do Governo Federal teve o
prazo de adesão concluído no fim de 2017 e acabou concedendo descontos de até
90% nos juros e 70% nas multas, após forte pressão de parlamentares que tinham
débitos com a União. A equipe econômica precisou ceder nas negociações em meio
à necessidade de angariar apoio para tentar aprovar a reforma da Previdência e
derrubar as denúncias contra o presidente Michel Temer.
Estadão.com.br
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