Brasil

Projeto que revoga Estatuto do Desarmamento está pronto para votação

Outras 96 propostas pretendem mudar as regras para porte de armas. Apesar do apoio de Bolsonaro, deputados divergem sobre análise neste ano

Na semana que marcou o triunfo de Jair Bolsonaro (PSL) na disputa pela Presidência da República, pautas defendidas pelo capitão da reserva do Exército ganharam fôlego. Antes mesmo de o presidente eleito assumir o cargo em 1º de janeiro de 2019, algumas de suas ideias podem avançar no Congresso Nacional. É o caso de projetos que facilitam a posse e o porte de armas pela população.

O Projeto de Lei (PL) 3.722/2012 está pronto para votação em plenário. A proposta, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e promove alterações no Código Penal.


Ao ser colocado em pauta no plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de Mendonça pode desencadear uma avalanche em favor do armamento no país. Outros 96 PLs estão apensados à proposta. Caberá ao relator do texto principal avaliar se vai absorver ideias de outros parlamentares.

Profissionais armados
Entre as propostas que podem provocar mudanças no texto original, está a garantia de porte de arma para diversos profissionais. Militares da ativa e da reserva, policiais legislativos, oficiais de Justiça, agentes prisionais, funcionários de empresas de segurança privada e transporte de valores, guardas portuários e municipais, e até deputados e senadores podem ser autorizados a circular livremente com armas.

O projeto já poderia ter sido votado, mas sofria resistência de Maia. Com a eleição de Bolsonaro e a vontade do deputado do Rio de Janeiro de querer continuar no comando da Câmara, a proposta pode ser colocada em pauta antes do último recesso parlamentar.

O parecer a ser votado no plenário deve ficar sob a responsabilidade do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da chamada “bancada da bala” e um dos aliados mais próximos de Jair Bolsonaro. O parlamentar quer votar a proposta ainda neste ano.

Segundo interlocutores ouvidos pelo Metrópoles, o deputado, vencido na disputa pelo Governo do Distrito Federal, quer fazer com que a proposta seja associada a ele, pois isso poderia se tornar um ativo eleitoral no futuro. Bolsonaro negou que tenha convidado Fraga para seu governo.


MICHAEL MELO/METRÓPOLES

Coordenador da “bancada da bala”, Alberto Fraga (DEM-DF) deve relatar revogação do Estatuto do Desarmamento

Dá para esperar
Mas, se dependesse do autor do projeto principal, o texto só seria votado no ano que vem. Para Mendonça, a Câmara pode esperar até a sua nova formação, programada para fevereiro de 2019. “Com o perfil da nova Câmara, é mais fácil aprovar no próximo ano”, declarou o parlamentar ao Metrópoles.

LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

O autor do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)

O deputado teme também que sua proposta original possa sofrer mudanças ao ponto de desfigurar o texto quase em sua totalidade. Mendonça afirma que o projeto é para dar segurança a cidadãos de bem.
Não quero armar ninguém. A ideia é gerar segurança. Não é a arma com o cidadão de bem que vai aumentar a criminalidade. Queremos a liberdade para o cidadão de bem"
Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), autor do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento

Defendido pela bancada ruralista, o porte de armas a produtores rurais pode ser incluído no projeto final.

As discussões sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento também mobilizam parlamentares opositores a Bolsonaro. Nesta semana, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou um projeto que torna obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas ou fabricadas no Brasil. A proposta foi apensada ao texto principal.

Mas o prazo para revogar o Estatuto do Desarmamento nesta legislatura é apertado. Deputados terão pouco mais de um mês para conseguir negociar e adequar as propostas. Em meio às tentativas de votação do tema, o Congresso terá a missão de aprovar o Orçamento de 2019 antes do recesso parlamentar. Além disso, há uma negociação entre Jair Bolsonaro e Michel Temer para a possível votação da reforma da Previdência ainda neste ano.

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