Brasil

Temer sanciona reajuste salarial dos ministros do STF

Impacto nas contas públicas será de R$ 5 bilhões com o chamado efeito cascata. Salário dos ministros vai a R$ 39,2 mil
O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do cargo de procurador-geral da República.
No Judiciário, a expectativa já era de que o presidente sancionasse o reajuste, apesar de haver oposição por parte da equipe econômica e, inclusive, do presidente eleito Jair Bolsonaro — o aumento de gastos chegaria a R$ 5 bilhões por ano na União e nos Estados.
Um abaixo-assinado online feito pelo partido Novo  reuniu mais de 2,7 milhões de subscrições para pedir ao presidente Michel Temer que vete o aumento salarial.
Antes do anúncio da sanção, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, revogou o auxílio-moradia para juízes. A medida, no entanto, só entrará em vigor depois que o juízes receberem o aumento nos contracheques.
O salário dos ministros do STF e do procurador-geral da República passará dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,32. Apesar de parlamentares que votaram favoráveis alegarem não haver impacto nas contas públicas, por se tratar apenas do Supremo, a prática deve mostrar outra realidade.
 
Uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determina desde 2015 o escalonamento vertical para desembargadores e juízes.
Cálculo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado aponta que o gasto com o reajuste escalonado pode chegar a R$ 1,7 bilhão para a União e R$ 3,6 bilhões.
Um relatório do Tesouro Nacional aponta que 14 Estados comprometeram em 2017 mais de 60% (limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal) da receita corrente líquida com pagamento de pessoal (ativos e inativos): Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.
Governadores temem que o reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público possa agravar ainda mais a situação financeira.
O aumento aos ministros do STF também eleva o teto constitucional do funcionalismo público. Normalmente, esse reajuste é seguido por outros, como do salários dos senadores e deputados federais, além de ministros de tribunais superiores, entre outros.
A lei estabelece que o piso para juízes e desembargadores dos Estados de 90% dos vencimentos de ministros de tribunais superiores. Já o teto não pode ser maior do que 95%.
"moeda de troca" proposta pelo Supremo  foi acabar com o auxílio-moradia automático para todos os juízes (em torno de R$ 4.000 mensais), o que, supostamente, iria equacionar o peso do reajustem. O benefício foi garantido em 2014, por meio de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux.
Porém, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) já ingressou no STF pedindo que seja mantido o benefício a todos, incluindo juízes que possuem imóvel próprio na cidade onde trabalham, como ocorre atualmente.
A entidade defende que uma medida não pode anular outra e diz que quer evitar reduções nominais nos salários dos juízes. Vale destacar que o auxílio-moradia não é contabilizado no teto da remuneração e também é isento de imposto.
Fernando Mellis, Mariana Londres e Thaís Skodowski R7.

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