No pacote
que pretende encaminhar em fevereiro aos parlamentares, Moro vai incluir o
chamado confisco alargado, que autoriza o poder público a retirar bens da
propriedade de condenados por crimes como corrupção, tráfico de drogas e
associação criminosa tudo aquilo cuja origem eles não conseguirem comprovar
como lícita.
Promessa
de campanha de Jair Bolsonaro, mudanças na legislação visam a fortalecer o
combate à corrupção e ao crime organizado. Moro apresentou na sexta-feira
passada ao presidente as proposições que pretende incluir no plano, mas elas
ainda não estão totalmente fechadas.
Outra
medida, que deve seguir depois para o Congresso, é a que prevê o confisco de
bens na esfera cível, mesmo que não haja condenação criminal, conhecida como
extinção do domínio. Nesse tipo de ação, que só seria aberta se houver indícios
de que os bens foram adquiridos por meio de crime, o proprietário teria de
explicar como obteve o patrimônio; do contrário perderia o bem.
Veja
0 comentários:
Postar um comentário
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.